Estatuto da Igualdade Racial é tema debate no Festival da Utopia


21 de julho de 2018 - 18h28

O Estatuto da Igualdade Racial e sua aplicação nos dias de hoje foi tema de debate na manhã deste sábado (21) na Tenda dos Direitos Humanos do II Festival Internacional da Utopia, realizado em Maricá.

A presidenta da Unegro no Rio de Janeiro, Claudia Vitalino, definiu o conjunto de medidas implementadas como mais um passo para a conquista de direitos pela população negra. “O estatuto foi um reconhecimento do Estado de que existe racismo no Brasil. E no Rio de Janeiro abriu portas para políticas públicas como o sistema de cotas na UERJ e no serviço público”, comentou.

A regulamentação do estatuto, de acordo com a ativista, permitiu o embasamento legal do movimento social para pressionar em casos de racismo na sociedade. Ela citou a ação do Ministério Público contra a Globo por falta de representatividade negra na novela Segundo Sol.

Secretário de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher de Maricá, João Carlos de Lima (Birigu) (Foto: Thiago Lara)

“A pressão contra a Globo é, sem dúvida, uma possibilidade aberta pelo Estatuto da Igualdade Racial”, disse. “Sabemos que o estatuto tem defeito como todas as leis têm. A população negra precisa se apropriar do estatuto. Não dá para discutir saúde pública, educação sem priorizar as negras e negros do país”, concluiu Cláudia Vitalino

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), Luiz Eduardo Negrogun, por sua vez, tem posição crítica ao Estatuto da Igualdade Racial, instituído em 2010. “Esse estatuto que foi aprovado pelo Congresso Nacional não é 10% do projeto original que foi produzido pelo movimento negro. O projeto foi destruído pelo processo racista dos deputados e senadores da República”, apontou.

Para Negrogun, as medidas aprovadas abrandam profundamente o que já estava determinado pela Lei Caó, de 1985, ainda não totalmente regulamentada. “O Estatuto da Igualdade Racial não trata o racismo como crime inafiançável, enquadra como injúria. O racismo é um crime cruel, um crime de morte daquele ser que está sofrendo o ato de violência”, definiu.

Ele espera que o Estatuto sirva, ao menos, para a criação de leis mais rígidas nos estados e municípios. “Essa é a luta que estamos travando para que existam leis que efetivamente combatam o racismo.”

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